21 de novembro de 2019

Arquivo da categoria: Jurídico

Policiais civis da Bahia podem acumular cargo de professor

Policia Civil Bahia

Enquanto isso, agentes de Pernambuco podem perder o direito por conta da “Lei Orgânica” . 14.12.2012 . A Associação Movimento Independente dos Policiais Civis de ... Leia Mais »

STJ: compete

Decisão vale para casos em que a vítima seja apenas o particular. 14.12.2012 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que compete à Justiça estadual ... Leia Mais »

STJ: ação penal contra pai acusado de mandar envenenar filho de três meses é mantida

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Sexta Turma decidiu não reconhecer habeas corpus impetrado pela defesa do réu por não haver constrangimento ilegal evidente. . 13.12.2012 . O pedido de trancamento ... Leia Mais »

STJ: Porte de munição e lesividade da conduta

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13.12.2012 . Condenado pelo porte de munição para revólver de uso permitido, sem autorização legal ou regulamentar teve habeas corpus negado pela 2ª Turma do ... Leia Mais »

STJ: Candidata excluída de concurso por plágio não tem direito

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Candidata perdeu o direito de exercer o cargo mesmo após absolvição na esfera penal . 10.12.2012 . O recurso de uma candidata eliminada de concurso ... Leia Mais »

STJ: é possível descaracterizar as placas de alguns veículos oficiais do Ministério Público

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07.12.2012 . O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que é possível descaracterizar as placas de alguns veículos oficiais do Ministério Público (art. 116 do ... Leia Mais »

STJ: processo e julgamento de crimes contra a propriedade intelectual são de competência da Justiça Estadual

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04.12.2012 . Para o Superior Tribunal de Justiça, o processo e julgamento de crimes contra a propriedade intelectual são de competência da Justiça Estadual. A ... Leia Mais »

STF: cometimento de crime comum por policial militar é de competência da Justiça Castrense

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04.12.2012 . O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o cometimento de crime comum por policial militar é de competência da *Justiça Castrense. De acordo ... Leia Mais »

STF: competência para o julgamento de crimes contra indígenas

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01.12.2012 . O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o processo e julgamento de ações penais de crimes praticados contra indígenas são somente da competência ... Leia Mais »

STJ: homem acusado de praticar crime de atentado violento ao pudor teve pedido de habeas corpus negado

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De acordo com a denúncia, o acusado teria constrangido uma criança a praticar atos libidinosos no início de 2007. . 30.11.2012 . Um homem acusado ... Leia Mais »

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