21 de novembro de 2019

Arquivo da categoria: Jurídico

ASPOL/PE em ação: banca jurídica vai à Campina Grande, Belo Jardim, Santa Cruz do Capibaribe e Recife em defesa dos associados

Forum Santa Cruz do Capibaribe

A Associação dos Policiais Civis de Pernambuco (ASPOL/PE) participou ontem (29.10) de audiências criminais de policiais civis associados nos Fóruns de Campina Grande (PB) e ... Leia Mais »

ASPOL/PE em ação: banca jurídica vai à Corregedoria em defesa dos associados

corregedoria

A Associação dos Policiais Civis de Pernambuco (ASPOL/PE) participou ontem (27.10) de audiências na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS). Na ocasião, a defensora ... Leia Mais »

STJ: Google Brasil terá de fornecer e-mails trocados entre pessoas investigadas em inquérito

juridico mipcpe2

Empresa deverá pagar multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. 22.07.2014 De acordo com decisão da Corte Especial do Supremo Tribunal de ... Leia Mais »

STJ: ocorrência de lesões corporais não é necessária para caracterização do crime de latrocínio tentado

juridico mipcpe2

 Jurisprudência do STJ: crime de latrocínio tentado se caracteriza independentemente de eventuais lesões sofridas pela vítima, bastando que o agente, no decorrer do roubo, tenha ... Leia Mais »

STJ: autodefesa não afasta crime de quem apresenta falsa identidade

juridico mipcpe2

Interpretação foi aplicada para reformar acórdão do TJ/MG, que absolveu um homem do crime de falsa identidade (artigo 307 do Código Penal). Decisão acompanha a ... Leia Mais »

STJ: crime de tráfico pode absorver o de posse de equipamentos para produção de drogas

juridico mipcpe2

Prática de mais de uma conduta no mesmo contexto não configura concurso de crimes, por se tratar de ato preparatório ou sequencial do dolo principal ... Leia Mais »

STJ: pai que entrega veículo a menor não pode ser condenado por homicídio culposo

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Pela decisão, foi restabelecida a absolvição quanto à coautoria de homicídio culposo no trânsito, mas mantida a condenação pela entrega de veículo a menor. 11.06.2014 ... Leia Mais »

STJ: princípio da insignificância aplicado ao crime de descaminho

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Marco Aurélio Bellizze: aplicação do princípio deve ser analisada caso a caso, pois é preciso considerar a intensidade da lesão. 22.01.2014 Previsto no artigo 334 ... Leia Mais »

STJ: sobre o desvio de função no serviço público

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Servidor tem o direito de ser designado para exercer as atividades correspondentes ao cargo para o qual tenha sido aprovado caso inexistam circunstâncias excepcionais. 13.01.2014 ... Leia Mais »

STJ: apropriação indébita de contribuição previdenciária pode ser caracterizada sem comprovação de dolo específico

juridico mipcpe2

30.12.2013 De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não é preciso comprovar dolo específico para caracterizar o crime de apropriação indébita de contribuição ... Leia Mais »

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