20 de novembro de 2019
ASPOL/PE informa: SDS e PCPE deverão colocar titular na Delegacia de Custódia

ASPOL/PE informa: SDS e PCPE deverão colocar titular na Delegacia de Custódia

Justiça acolheu os pedidos do MP/PE em ação civil pública e concedeu liminar.

04.11.2015

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e o chefe geral da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), Antônio Barros, deverão lotar ou designar um delegado de polícia para assumir a Delegacia de Custódia em até 15 dias. A liminar, publicada no último dia 29 de outubro, no site do Ministério Público de Pernambuco (MP/PE), determina multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A decisão determina que os gestores devem unir todos os esforços para garantir a continuidade do serviço público de segurança em Custódia. Também precisam informar a relação dos inquéritos policiais instaurados pela Delegacia de Custódia (discriminando há quanto tempo aguardam conclusão devido à falta de delegado) e a conclusão de todos os procedimentos policiais referentes a crimes cometidos em Custódia e que foram direcionados à Delegacia Regional de Arcoverde (pois os autos serão remetidos ao novo delegado designado para Custódia). Tudo isso, no prazo de 60 dias.

A falta de delegado de Polícia em Custódia causou a paralisação de diversos serviços essenciais à população, como a conclusão de inquéritos policiais, a confecção de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) e a lavratura de autos de prisão em flagrante, segundo o promotor de Justiça Júlio César Elihimas, que ingressou com a ação civil pública. Os presos em flagrante, por exemplo, foram levados até Arcoverde, que fica a cerca de 80km de distância.

Diego Soares, presidente da ASPOL/PE, ressalta que a sociedade e o Poder Judiciário cansaram de esperar a boa vontade do Governo de Pernambuco, o qual tenta resolver o problema da segurança pública apenas com medidas paliativas: “Os gestores só entendem a linguagem coercitiva de uma determinação judicial. Caso contrário, apenas ignoram as reivindicações da categoria e o clamor da sociedade”.

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