14 de novembro de 2019
ASPOL/PE repudia postura punitiva da SDS com os servidores que criticam o Pacto pela Vida nas redes sociais

ASPOL/PE repudia postura punitiva da SDS com os servidores que criticam o Pacto pela Vida nas redes sociais

Punir, sem justa causa e sem justo motivo, a manifestação pública da interpretação pessoal sobre o Pacto pela Vida é um ato de censura por parte da Administração.

17.03.2016

A Associação dos Policiais Civis de Pernambuco (ASPOL/PE) repudia a postura punitiva da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) em relação aos servidores que criticam o Pacto pela Vida nas redes sociais. A troca de mensagens negativas a respeito do programa do Governo de Pernambuco, em redes sociais e até no Whatsapp, pode implicar em processo administrativo na Corregedoria da SDS e até punição.

Sobre a postura inadequada da Secretaria, a ASPOL/PE acredita que comportamentos que contravenham à ordem pública ou à lei devem ser sindicados para apuração das condutas inadequadas. Todavia, o posicionamento pessoal sobre os fatos, por se equiparar à livre manifestação de pensamento, não justifica a ação de qualquer órgão censor, sobretudo para embasar a aplicação de punições administrativas ou penais.

A Associação defende que toda crítica é salutar e saudável, visto que é característica peculiar aos regimes democráticos, aperfeiçoados constantemente pela dialética, ao contrário dos regimes castrenses, que sempre tolheram a fala dos livres pensadores por temor à repercussão de suas decisões não democráticas.

Punições – Uma das punições da SDS aconteceu na semana passada, quando um agente da Polícia Civil recebeu o comunicado de que estava suspenso por 20 dias do trabalho por falar mal a respeito do Pacto pela Vida. De acordo com denúncia investigada pela Corregedoria Geral da SDS, o servidor utilizou seu e-mail e conta do Facebook para disseminar “comentários depreciativos” sobre o programa, a política de segurança pública adotada pela SDS e instituição Polícia Civil. Por conseguinte, a Corregedoria abriu sindicância administrativa, que decidiu pela penalização do policial.

Outro caso que está sendo apurado pela Corregedoria envolve a discussão de delegados em um grupo privado de Whatsapp. As imagens das conversas, nas quais um fala mal do outro, geraram um Processo Administrativo Disciplinar, que também pode resultar em punição.

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