27 de maio de 2018
Jurídico da ASPOL/PE obtém arquivamento de processo contra policial civil por legítima defesa

Jurídico da ASPOL/PE obtém arquivamento de processo contra policial civil por legítima defesa

Ele foi autuado em prisão em flagrante por disparo de arma de fogo no carnaval de 2016, quando procurou se defender de bandidos. 

26.06.2017

Composto por treze profissionais renomados, o corpo jurídico da Associação dos Policiais Civis de Pernambuco (ASPOL/PE) atuou de forma brilhante no processo contra um agente da Polícia Civil na Comarca de Lagoa dos Gatos. Ele foi autuado em prisão em flagrante por disparo de arma de fogo no carnaval de 2016, quando procurou se defender de bandidos. Mesmo o agente tendo entrado em contato com a Polícia Militar e aguardado no local do fato, a autoridade policial interpretou que ele deveria ser autuado pelo artigo 15, da Lei nº 10.826/03.

O jurídico de pronto atendeu o associado e, em seguida, peticionou para liberar a arma de fogo apreendida. Durante o processo criminal, os defensores apresentaram provas para requerer a absolvição do policial e o magistrado verificou a exclusão de antijuridicidade, consubstanciada na legítima defesa, ordenando que Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco restituísse a arma de fogo apreendida, além da expedição de alvará autorizando o acusado a receber o valor depositado a título de fiança.

O associado da ASPOL/PE tem relevantes serviços prestados à sociedade pernambucana, como diversas prisões efetuadas. A sua absolvição é uma conquista merecida e justa de um policial civil que agiu dentro dos parâmetros legais de sua função.

Vamos fortalecer ainda mais nossa entidade classista e transformar os rumos da Polícia Civil de Pernambuco. Filie-se e participe da ASPOL/PE!

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