25 de abril de 2019
Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária

Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária

O Presidente da Associação dos Policiais Civis de Pernambuco, no uso de suas atribuições estatutárias e legais fundamentado no artigo 19 do Estatuto Social e demais normas atinentes à matéria, convoca todos os policiais civis para comparecerem à Assembleia Geral, a se realizar na data de 21 de dezembro do ano de 2018, na Sede da entidade classista, sito à Rua Nunes Machado, nº 316, bairro Centro, Caruaru/PE, em primeira convocação para às 16:30h, com a presença de no mínimo, mais da metade dos associados efetivos e contribuintes; e em segunda e última convocação às 17:30h, independe da quantidade de associados presentes, nos termos do art. 16, § 1º do Estatuto Social, para tratar da seguinte pauta: 

1. Autorização dos associados para propositura de ação judicial coletiva objetivando incorporar aos vencimentos base dos Policiais Civis associados da ASPOL o reajuste de 33,33% sobre o vencimento base, a partir dos efeitos da LCE nº 155/2010 que aumentou a jornada de trabalho semanal de 30 horas para 40 horas, com as demais repercussões legais sobre as demais vantagens que incidam sobre o vencimento base. 

2. Discussão e aprovação das contas da entidade até o exercício de 2017. 

3. Autorização dos associados para propositura de ação judicial coletiva solicitando a suspensão do desconto sobre a gratificação de 13,5% do FUNAFIN nos contracheques dos Policiais Civis associados da ASPOL, com base na LC Estadual nº 28/2000, pois não deve haver incidência da base de cálculo do FUNAFIN sobre parcela percebida no exercício de função gratificada.

Caruaru, 10 de dezembro de 2018. 

DIEGO DE ALMEIDA SOARES
Presidente da ASPOL

Sobre ASPOL/PE

ASPOL/PE
Escreva uma minibiografia para constar no seu perfil. Essas informações poderão ser vistas por todos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Required fields are marked *

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>

Scroll To Top