19 de fevereiro de 2019
ASPOL/PE informa: Governo publica Portaria com as unidades policiais que receberão o pagamento do PDS do Quarto trimestre de 2018

ASPOL/PE informa: Governo publica Portaria com as unidades policiais que receberão o pagamento do PDS do Quarto trimestre de 2018

01.02.2019

A Associação dos Policiais Civis de Pernambuco (ASPOL/PE) informa aos seus associados que foi publicada em Boletim Interno a Portaria da SEPLAG n° 006 de 30 de Janeiro de 2019 informando as unidades policiais contempladas com metas estipuladas de CVLI – Crime Violento Letal Intencional – para o 4º trimestre de 2018 no âmbito do Programa de Segurança Pública do Estado de Pernambuco denominado Pacto Pela Vida. O pagamento do Prêmio de Defesa Social – PDS deverá ocorrer até o mês de março do corrente e as unidades podem ser consultadas abaixo:

Texto na íntegra da portaria:

 PORTARIA SEPLAG N° 006 DE 30 DE JANEIRO DE 2019.

O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições, considerando a Lei n.o 16.171/2017 e a Portaria Conjunta SEPLAG/SDS no 002, de 28/09/2018 e o atingimento das metas estipuladas de CVLI – Crime Violento Letal Intencional – para o 4o trimestre de 2018 no âmbito do Programa de Segurança Pública do Estado de Pernambuco denominado Pacto Pela Vida, RESOLVE

Art. 1° Divulgar o resultado do PDS – Prêmio de Defesa Social – aos policiais civis, militares e bombeiros militares do Estado de Pernambuco.

Art. 2°  Farão jus ao PDS 1, de acordo com as regras do inciso I, do artigo 3o, e inciso I, do parágrafo terceiro do mesmo artigo, todos da Lei 16.171/2017, os Servidores das AIS e Unidades:

AIS-8 (Paulista);

AIS 20 (Afogados da Ingazeira);

1a Delegacia de Polícia de Crimes Contra Criança e Adolescente e Atos Infracionais – 1a DPCCAI (Paulista); 5a Delegacia de Polícia da Mulher – 5o DEAM (Paulista);

6a Delegacia de Polícia de Homicídios – 6a DPH (Paulista);

7a Delegacia de Polícia de Homicídios – 7a DPH (Paulista);

8a Delegacia de Polícia de Homicídios – 8a DPH (Paulista);

13a Delegacia de Polícia da Mulher – 13a DEAM (Afogados da Ingazeira).

Art. 3°  Farão jus ao PDS 2, de acordo com as regras do inciso II, do artigo 3o, e incisos I e II, do parágrafo terceiro do mesmo artigo, todos da Lei 16.171/2017, os servidores lotados nas AIS e Unidades:

AIS-4 (Várzea);

AIS-10 (Cabo);

AIS 12 (Vitoria);

AIS 14 (Caruaru);

AIS 15 (Belo Jardim);

AIS-16 (Limoeiro);

AIS-19 (Arcoverde);

AIS-23 (Salgueiro);

AIS-24 (Ouricuri);

AIS-25 (Cabrobó);

DIRESP Polícia Civil (sede);

Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente – DPCA (sede);

Departamento de Repressão ao Narcotráfico – DENARC (Sede);

3a Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico – 3a DPRN;

4a Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico – 4a DPRN;

6a Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico – 6a DPRN;

7a Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico – 7a DPRN;

8a Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico – 8a DPRN;

9a Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico – 9a DPRN;

11a Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico – 11a DPRN;

12a Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico – 12a DPRN;

Departamento de Polícia da Mulher – DPMUL (Sede);

3a Delegacia de Polícia da Mulher – 3o DEAM (Petrolina);

4a Delegacia de Polícia da Mulher – 4o DEAM (Caruaru);

7a Delegacia de Polícia da Mulher – 7a DEAM (Surubim);

10a Delegacia de Polícia da Mulher – 10a DEAM (Vitória de Santo Antão); 

14a Delegacia de Polícia da Mulher – 14a DEAM (Cabo de Santo Agostinho); 

Departamento de Repressão de Crimes ao Patrimônio – DEPATRI (Sede); 

Delegacia de Roubos e Furtos(DPRF);

Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DPRFC);

Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DPRFV);

DIRESP Polícia Militar (Sede);

CIPOMA;

BOPE;

BPChoque;

RPMon;

CIATUR;

CIPCães;

BPRp;

BPTran;

CIPMoto;

BPGd ;

1o BIESP e

2o BIESP.

IML – SEDE;

IC –SEDE;

URPOC – PALMARES; 

URPOC – CARUARU; 

URPOC – ARCOVERDE; 

URPOC – AFOGADOS; 

URPOC – SALGUEIRO; 

URPOC – OURICURI; 

URPOC – PETROLINA; 

Bar Seguro RMR;

Bar Seguro Zona da Mata I; 

Bar Seguro Agreste I;

Bar Seguro Sertão I;

Bar Seguro Sertão II;

Bar Seguro Sertão III; 

Bar Seguro Sertão IV; 

Bar Seguro Sertão VI.

Art. 4°  Farão jus ao PDS 3, na proporção de 100% de seu valor, conforme o inciso I, do artigo 7o, da Lei 16.171/2017, os servidores lotados de acordo com o previsto nas alíneas “a” a “f”, do Inciso III, do artigo 3o, excluindo-se os casos da hipótese do § 1o, do mesmo artigo, nos moldes da Portaria Conjunta SEPLAG/SDS no 001, de 28/06/2018.

Art. 5°  Farão jus ao PDS 4, de acordo com as regras do inciso IV, do artigo 3o, e incisos I e II, do parágrafo terceiro do mesmo artigo, todos da Lei 16.171/2017, os servidores lotados nas AIS e Unidades:

AIS-1 (Santo Amaro);

AIS-3 (Boa Viagem);

AIS-5 (Apipucos);

AIS-6 (Jaboatão);

AIS-7 (Olinda);

AIS-9 (São Lourenço da Mata); AIS-11 (Nazaré da Mata);

AIS-13 (Palmares);

AIS-17 (Santa Cruz do Capibaribe);

AIS 18 (Garanhus);

AIS-21 (Serra Talhada);

AIS 26 (Petrolina);

Delegacia de Polícia de Atos Infracionais – DPAI;

Delegacia de Polícia de Crimes Contra Criança e o Adolescente – DECCA;

2a Delegacia de Polícia de Crimes Contra Criança e Adolescente e Atos Infracionais – 2a DPCCAI (Jaboatão);

1a Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico – 1a DPRN;

2a Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico – 2a DPRN;

5a Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico – 5a DPRN;

10a Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico – 10a DPRN;

1a Delegacia de Polícia da Mulher – 1a DEAM ( Santo Amaro);

2a Delegacia de Polícia da Mulher – 2a DEAM (Prazeres);

3a Delegacia de Polícia da Mulher – 3a DEAM (Petrolina);

8a Delegacia de Polícia da Mulher – 8a DEAM (Goiana);

9a Delegacia de Polícia da Mulher – 9a DEAM (Garanhuns);

BPRv;

BEPI;

Bar Seguro Zona da Mata II;

Bar Seguro Agreste II;

Bar Seguro Agreste III;

URPOC – NAZARÉ;

URPOC – GARANHUNS.

Art. 6°  Farão jus ao PDS 5, na proporção de 100% de seu valor, conforme o inciso I, do artigo 7o, da Lei 16.171/2017, os servidores lotados de acordo com o previsto nas alíneas “a” e “b”, do Inciso V, do artigo 3o.

Art. 7°  De acordo com as regras do inciso III, do artigo 4o, e inciso VIII, do artigo 6o, e § 2o, do artigo 6o, da Lei 16.171/2017, os servidores lotados nas Diretorias Operacionais farão jus aos seguintes PDS:

DIM: PDS 2 /

DINTER-1: PDS 2 /

DINTER-2: PDS 2/ DPOPMPE:PDS-2.

Art. 8° Farão jus ao PDS 2 os servidores previstos no artigo 6o, inc. I a X, da Lei 16.171/2017, observando-se as regras do parágrafo segundo.

Art. 9° Os policiais civis lotados nas Divisões de Homicídios e Delegacias de Polícia de Homicídios, relacionadas com área(s) de atuação(s), farão jus ao PDS de acordo com o que se segue, nos moldes do inciso I e II, do artigo 4o, c/c §1o, Art. 3o da Lei 16.171/2017:

Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa – DHPP (Sede) PDS-4;

Delegacia de Desaparecidos e de Proteção à Pessoa – DDPP PDS-4; 

1a Delegacia de Polícia de Homicídios – 1a DPH PDS-2;

3a Delegacia de Polícia de Homicídios – 3a DPHPDS-4;

4a Delegacia de Polícia de Homicídios – 4a DPH PDS-2;

5a Delegacia de Polícia de Homicídios – 5a DPH PDS-4;

Divisão de Homicídios Metropolitana Norte – DHMN (Sede) PDS-2;

9a Delegacia de Polícia de Homicídios – 9a DPH (Paulista) PDS-4;

10a Delegacia de Polícia de Homicídios – 10a DPH (São Lourenço da Mata)PDS-4;

Divisão de Homicídios Metropolitana Sul – DHMS (Sede) PDS-2;

11a Delegacia de Polícia de Homicídios – 11a DPH (Jaboatão dos Guararapes) PDS-4;

12a Delegacia de Polícia de Homicídios – 12a DPH (Jaboatão dos Guararapes) PDS-4;

13a Delegacia de Polícia de Homicídios – 13a DPH (Jaboatão dos Guararapes e Moreno) PDS-4;

14a Delegacia de Polícia de Homicídios – 14a DPH (Cabo de Santo Agostinho) PDS-2;

15a Delegacia de Polícia de Homicídios – 15a DPH (Ipojuca) PDS-2;

16a Delegacia de Polícia de Homicídios – 16a DPH (Goiana) PDS 4;

17a Delegacia de Polícia de Homicídios – 17a DPH (Vitória) PDS 2;

18a Delegacia de Polícia de Homicídios – 18a DPH (Palmares) PDS-2;

3a DH (Sede) PDS-2;

19a Delegacia de Polícia de Homicídios – 19a DPH (Caruaru) PDS-2;

20a Delegacia de Polícia de Homicídios – 20a DPH (Caruaru) PDS-2;

21a Delegacia de Polícia de Homicídios – 21a DPH (Santa Cruz do Capibaribe) PDS-4;

22a Delegacia de Polícia de Homicídios – 22a DPH (Garanhuns) PDS-4;

23a Delegacia de Polícia de Homicídios – 23a DPH (Arcoverde) PDS-2;

24a Delegacia de Polícia de Homicídios – 24a DPH (Ouricuri) PDS-2;

25a Delegacia de Polícia de Homicídios – 25a DPH (Petrolina) PDS-2;

Art. 10° Fará jus ao PDS 2 o bombeiro militar que participe diretamente de operações de resgate de vítima de tentativa de CVLI (de acordo com o resultado da Diretoria Integrada Metropolitana), conforme previsto na alínea “b”, do inciso IV, artigo 3o, Lei 16.171/2017.

Art. 11° Os valores do prêmio constam no Anexo Único da Lei n.o 16.171, de 26 de outubro de 2017.

Art. 12° Sempre que houver conflito entre caso amplo e estrito, considera-se o caso estrito.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE REBÊLO TÁVOR

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PERNAMBUCO

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