19 de agosto de 2019
Corpo jurídico da ASPOL/PE conquista arquivamento de SIGPAD por suposto atestado médico falso

Corpo jurídico da ASPOL/PE conquista arquivamento de SIGPAD por suposto atestado médico falso

Corpo jurídico da ASPOL/PE conquista arquivamento de SIGPAD por suposta fraude em atestado médico do Escrivão de Polícia 

17.04.2019

Composto por doze profissionais renomados, o corpo jurídico da Associação dos Policiais Civis de Pernambuco (ASPOL/PE) atuou de forma brilhante na conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar. O processo tinha como imputado o Escrivão de Polícia Edcarlos Cazé Pessoa.

Na defesa apresentada, os advogados da ASPOL/PE demonstraram à comissão que o associado foi até o hospital e de fato foi atendido por um médico. O profissional de saúde foi ouvido perante a comissão da corregedoria e corroborou todas as informações do atendimento. Segundo o advogado, Dr Guilherme Rio, a comissão verificou que o atestado médico é verdadeiro e não tinha nenhuma motivação para ser questionado pela autoridade policial, por isso, ficou comprovado que não houve transgressão administrativa. Assim, o trio da comissão do SIGPAD, em exemplar atuação, requereu o arquivamento do feito.

Confira abaixo as informações da deliberação do processo administrativo:

PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Nº 2152, DE 15/04/2019 – DELIBERAÇÃO/SIGPAD Nº 2018.13.5.001805 – Cor. Ger./SDS (SIGEPE Nº 8856305-8/2017) IMPUTADO: ESCRIVÃO DE POLÍCIA, EDCARLOS CAZÉ PESSOA, MAT. 351013-1. O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7º, §3º, da Lei nº 11.929/01, modificada pela Lei Complementar 158/2010, c/c o Art. 52, Inciso II, da Lei nº 6.425/72, modificada pela Lei nº 6.657/74, Art. 208, II, da Lei nº 6.123/68, Lei Complementar nº 316/2015 que altera o Art. 218, II da Lei 6.123/68 e a Lei nº 11.781/2000. CONSIDERANDO que o processo administrativo foi instaurado com a finalidade de apurar suposto atestado médico falso apresentado pelo escrivão de polícia Edcarlos Cazé Pessoa Mat. 351.013-1, fato noticiado através da C.I nº 472, datada de 06.06.17, oriunda da 14ª DESEC, 89ª Circunscrição – Caruaru / PE; CONSIDERANDO que o material colhido durante a instrução disciplinar restou comprovado à improcedência da denúncia; CONSIDERANDO os fundamentos fáticos e jurídicos constantes no Relatório da Comissão Processante, no Despacho da Corregedoria Auxiliar Civil, no Parecer Técnico da Assessoria e no Despacho Homologatório da Corregedora Geral da SDS, inseridos nos autos do SIGPAD Nº 2018.13.5.001805. RESOLVE: I – Determinar o ARQUIVAMENTO do processo em epígrafe, por não reconhecer a culpabilidade do ESCRIVÃO DE POLÍCIA, EDCARLOS CAZÉ PESSOA, MAT. 351013-1; e II – Devolver os autos originais BGSDS 073 DE 17ABR2019 – MENEZES/SGP/SDS – Página18 à Corregedoria Geral para adoção das medidas decorrentes desta deliberação. Recife, 15/04/2019. ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI. Secretário de Defesa Social.

Sobre ASPOL/PE

ASPOL/PE
Escreva uma minibiografia para constar no seu perfil. Essas informações poderão ser vistas por todos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Required fields are marked *

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>

Scroll To Top