24 de maio de 2019
ASPOL/PE informa: Governo publica Portaria com as unidades policiais que receberão o pagamento do PDS do Primeiro trimestre de 2019

ASPOL/PE informa: Governo publica Portaria com as unidades policiais que receberão o pagamento do PDS do Primeiro trimestre de 2019

02.05.2019

A Associação dos Policiais Civis de Pernambuco (ASPOL/PE) informa aos seus associados que foi publicada em Boletim Interno a Portaria da SEPLAG n° 54 de 30 de Abril de 2019 informando as unidades policiais contempladas com metas estipuladas de CVLI – Crime Violento Letal Intencional – para o 1º trimestre de 2019 no âmbito do Programa de Segurança Pública do Estado de Pernambuco denominado Pacto Pela Vida. O pagamento do Prêmio de Defesa Social – PDS deverá ocorrer até o mês de junho do corrente e as unidades podem ser consultadas abaixo:

PORTARIA SEPLAG N° 54 DE 30 DE ABRIL DE 2019.

O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições, considerando a Lei n.º 16.171/2017 e a Portaria Conjunta SEPLAG/SDS nº 6540, de 28/12/2018 e o atingimento das metas estipuladas de CVLI – Crime Violento Letal Intencional – para o 1º trimestre de 2019 no âmbito do Programa de Segurança Pública do Estado de Pernambuco denominado Pacto Pela Vida, RESOLVE:

Art. 1º Divulgar o resultado do PDS – Prêmio de Defesa Social – aos policiais civis, militares e bombeiros militares do Estado de Pernambuco.

Art. 2º Farão jus ao PDS 1, de acordo com as regras do inciso I, do artigo 3º, e inciso I, do parágrafo terceiro do mesmo artigo, todos da Lei 16.171/2017, os servidores lotados nas AIS e Unidades:
AIS-18 (Garanhuns);
AIS-25 (Cabrobó);
9ª Delegacia de Polícia da Mulher – 9ª DEAM (Garanhuns),
Bar Seguro Agreste II e
URPOC – GARANHUNS.

Art. 3º Farão jus ao PDS 2, de acordo com as regras do inciso II, do artigo 3º, e incisos I e II, do parágrafo terceiro do mesmo artigo, todos da Lei 16.171/2017, os servidores lotados nas AIS e Unidades:
AIS-1 (Santo Amaro);
AIS-3 (Boa Viagem);
AIS-6 (Jaboatão dos Guararapes);
AIS-8 (Paulista);
AIS-10 (Cabo de Santo Agostinho);
AIS-11 (Nazaré da Mata);
AIS-13 (Palmares);
AIS-15 (Belo Jardim);
AIS-17 (Santa Cruz do Capibaribe);
AIS-19 (Arcoverde);
AIS-23 (Salgueiro);
AIS-24 (Ouricuri);
AIS-26 (Petrolina);
DIRESP Polícia Civil (sede);
Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente – DPCA (sede);
1ª Delegacia de Polícia de Crimes Contra Criança e Adolescente e Atos Infracionais – 1ª DPCCAI (Paulista);
2ª Delegacia de Polícia de Crimes Contra Criança e Adolescente e Atos Infracionais – 2ª DPCCAI (Jaboatão dos Guararapes);
Departamento de Repressão ao Narcotráfico – DENARC (Sede);
2ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico – 2ª DPRN;
4ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico – 4ª DPRN;
6ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico – 6ª DPRN;
8ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico – 8ª DPRN;
11ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico – 11ª DPRN;
12ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico – 12ª DPRN;
Departamento de Polícia da Mulher – DPMUL (Sede);
2ª Delegacia de Polícia da Mulher – 2ª DEAM (Prazeres);
3ª Delegacia de Polícia da Mulher – 3ª DEAM (Petrolina);
5ª Delegacia de Polícia da Mulher – 5ª DEAM (Paulista);
8ª Delegacia de Polícia da Mulher – 8ª DEAM (Goiana);
14ª Delegacia de Polícia da Mulher – 14ª DEAM (Cabo de Santo Agostinho);
Departamento de Repressão de Crimes ao Patrimônio – DEPATRI (Sede); Delegacia de Roubos e Furtos (DPRF);
Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DPRFC);
Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DPRFV);
DIRESP Polícia Militar (Sede);
BEPI;
BPRv;
CIPOMA;
BOPE;
BPChoque;
RPMon;
CIATUR;
CIPCães;
BPRp;
BPTran;
CIPMoto;
2º BIESP;
Bar Seguro RMR;
Bar Seguro Zona da Mata I;
Bar Seguro Zona da Mata II;
Bar Seguro Sertão II;
Bar Seguro Sertão III;
Bar Seguro Sertão IV;
Bar Seguro Sertão V; Bar Seguro Sertão VI;
IML – SEDE;
IC – SEDE;
GINTER 2;
URPOC – PALMARES;
URPOC – ARCOVERDE;
URPOC – SALGUEIRO;
URPOC – OURICURI; e,
URPOC – PETROLINA.

Art. 4º Farão jus ao PDS 3, na proporção de 100% de seu valor, conforme o inciso I, do artigo 7º, da Lei 16.171/2017, os servidores lotados de acordo com o previsto nas alíneas “a” a “f”, do Inciso III, do artigo 3º, excluindo-se os casos da hipótese do § 1º, do mesmo artigo, nos moldes da Portaria Conjunta SEPLAG/SDS nº 6540, de 28/12/2018.

Art. 5º Farão jus ao PDS 4, de acordo com as regras do inciso IV, do artigo 3º, e incisos I e II, do parágrafo terceiro do mesmo artigo, todos da Lei 16.171/2017, os servidores lotados nas AIS e Unidades:
AIS-2 (Espinheiro);
AIS-4 (Várzea);
AIS-7 (Olinda);
AIS-9 (São Lourenço);
AIS-12 (Vitória de Santo Antão);
AIS-22 (Floresta); Delegacia de Polícia de Atos Infracionais – DPAI;
Delegacia de Polícia de Crimes Contra Criança e o Adolescente – DECCA;
1ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico – 1ª DPRN;
3ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico – 3ª DPRN;
5ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico – 5ª DPRN;
7ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico – 7ª DPRN;
9ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico – 9ª DPRN;
1ª Delegacia de Polícia da Mulher – 1ª DEAM (Santo Amaro);
10ª Delegacia de Polícia da Mulher – 10ª DEAM (Vitória de Santo Antão);
BPGd; Bar Seguro Agreste I;
Bar Seguro Agreste III; URPOC – NAZARÉ;
GINTER 1; e,
URPOC – CARUARU.

Art. 6º Farão jus ao PDS 5, na proporção de 100% de seu valor, conforme o inciso I, do artigo 7º’2C da Lei 16.171/2017, os servidores lotados de acordo com o previsto nas alíneas “a” e “b”, do Inciso V, do artigo 3º.

Art. 7º De acordo com as regras do inciso III, do artigo 4º, e inciso VIII, do artigo 6º, e § 2º, do artigo 6º, da Lei 16.171/2017, os servidores lotados nas seguintes Diretorias Operacionais farão jus aos seguintes PDS: DIM: PDS 2 / DINTER-1: PDS 4 / DINTER-2: PDS 2 / DPOPMPE:PDS-2.

Art. 8º Farão jus ao PDS 2 os servidores previstos no artigo 6º, inc. I a X, da Lei 16.171/2017, observando-se as regras do parágrafo segundo.

Art. 9º Os policiais civis lotados nas Divisões de Homicídios e Delegacias de Polícia de Homicídios, relacionadas com área(s) de atuação(s), farão jus ao PDS de acordo com o que se segue, nos moldes do inciso I e II, do artigo 4º, da Lei 16.171/2017:

Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa – DHPP (Sede) PDS-4;
Delegacia de Desaparecidos e de Proteção à Pessoa – DDPP PDS-4;
1ª Delegacia de Polícia de Homicídios – 1ª DPH PDS-2;
2ª Delegacia de Polícia de Homicídios – 2ª DPH PDS-2;
3ª Delegacia de Polícia de Homicídios – 3ª DPH PDS-2;
4ª Delegacia de Polícia de Homicídios – 4ª DPH PDS-4;
Divisão de Homicídios Metropolitana Norte – DHMN (Sede) PDS-4;
6ª Delegacia de Polícia de Homicídios – 6ª DPH (Paulista) PDS-2;
7ª Delegacia de Polícia de Homicídios – 7ª DPH (Paulista) PDS-2;
8ª Delegacia de Polícia de Homicídios – 8ª DPH (Paulista) PDS-2;
9ª Delegacia de Polícia de Homicídios – 9ª DPH (Olinda) PDS-4;
10ª Delegacia de Polícia de Homicídios – 10ª DPH (São Lourenço da Mata) PDS- 4;
Divisão de Homicídios Metropolitana Sul – DHMS (Sede) PDS-2;
11ª Delegacia de Polícia de Homicídios – 11ª DPH (Jaboatão dos Guararapes) PDS-2;
12ª Delegacia de Polícia de Homicídios – 12ª DPH (Jaboatão dos Guararapes) PDS-2;
13ª Delegacia de Polícia de Homicídios – 13ª DPH (Jaboatão dos Guararapes e Moreno) PDS-2;
14ª Delegacia de Polícia de Homicídios – 14ª DPH (Cabo de Santo Agostinho) PDS-2;
15ª Delegacia de Polícia de Homicídios – 15ª DPH (Ipojuca) PDS-2;
16ª Delegacia de Polícia de Homicídios – 16ª DPH (Goiana) PDS-2;
17ª Delegacia de Polícia de Homicídios – 17ª DPH (Vitória de Santo Antão) PDS-4;
18ª Delegacia de Polícia de Homicídios – 18ª DPH (Palmares) PDS-2;
21ª Delegacia de Polícia de Homicídios – 21ª DPH (Santa Cruz do Capibaribe) PDS-2;
22ª Delegacia de Polícia de Homicídios – 22ª DPH (Garanhuns) PDS-1;
23ª Delegacia de Polícia de Homicídios – 23ª DPH (Arcoverde) PDS-2;
24ª Delegacia de Polícia de Homicídios – 24ª DPH (Ouricuri) PDS-2; e,
25ª Delegacia de Polícia de Homicídios – 25ª DPH (Petrolina) PDS-2.

Art. 10º Fará jus ao PDS 2 o bombeiro militar que participe diretamente de operações de resgate de vítima de tentativa de CVLI (de acordo com o resultado da Diretoria Integrada Metropolitana), conforme previsto na alínea “b”, do inciso II, artigo 3º, Lei 16.171/2017.

Art. 11º Os valores do prêmio constam no Anexo Único da Lei n.º 16.171, de 26 de outubro de 2017.

Art. 12º Sempre que houver conflito entre caso amplo e estrito, considera-se o caso estrito.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE REBÊLO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PERNAMBUCO

Valores: 

PDS 1 R$ 1.200,00
PDS 2 R$ 1.000,00
PDS 3 R$ 700,00
PDS 4 R$ 400,00
PDS 5 R$ 350,00

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