23 de agosto de 2017
O MIPC-PE: ESCLARECE SOBRE O NOVO ENTENDIMENTO DO ENQUADRAMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO

O MIPC-PE: ESCLARECE SOBRE O NOVO ENTENDIMENTO DO ENQUADRAMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO

O novo entendimento sobre o enquadramento por tempo de serviço não existe GENITOR, conforme prega o Sindicato, pois o seu presidente faz parte da Comissão do PCCV e há um ano não corrigiu nenhuma falha.
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Com o advento do enquadramento dos Delegados de Polícia, os mesmos firmaram entendimento com o Presidente da Comissão do PCCV, Delegado Francisco Nogueira sobre a contagem integral até o limite de 10 anos do tempo de serviço de natureza privada e público que não seja de atividade policial ou correlata.
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A diretoria da ADEPPE propôs contar o tempo na integralidade até 10 anos, conforme Lei Federal 51/85 e não como 1/3proposto pelo Sindicato no nosso enquadramento, no mês de junho de 2011.
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Após o enquadramento dos delegados procuramos o Delegado Francisco Nogueira e explanamos sobre o desgaste institucionalem não manter a isonomia na contagem do tempo no enquadramento entre os demais servidores policiais civis e os delegados. De imediato o Delegado informou que já teria firmado entendimento similar a todos os policias e que a partir da segunda-feira (18.06.2012), o GRH estará à disposição para o servidor preencher um novo formulário solicitando a revisão do seu enquadramento.
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Exemplo (entendimento antigo): O servidor que no ano passado teria 12 anos de atividade privada ou público que não seja policial só foi contado 1/3 do seu tempo para efeito do enquadramento, ou seja, 4 anos.
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No novo entendimento, o servidor teria o seu tempo contado na integralidade até 10 anos, ou seja, seriam computados 10 anos, ficando de fora somente 2 anos.
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Por isso, caro Policial Civil o SINPOL mais uma vez tenta ludibriar a categoria informando sobre um NOVO ENQUADRAMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO e que na realidade foi observado pelo Presidente da Comissão do PCCV, Francisco Nogueira que de forma responsável ampliou o tratamento dado aos delegados a todos os servidores.
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O Sindicato ao invés de pregar inverdades deveria sim, corrigir as suas falhas implantadas no nosso PCCV, como a omissão de dispositivo para as progressões anuais, previsto no PCCV dos delegados e que neste mês deveríamos progredir de letra e faixa.
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Outro ponto que no mínimo é curioso foi noticiado também no site do SINPOL sobre a revisão do enquadramento por tempo de serviço, para os policiais que possuem tempo como Bombeiro Militar. Mais uma mentira, basta ir ao GRH e conversar com o Presidente da Comissão do PCCV.
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Nossa Associação impetrou ações judiciais para reconhecimento do tempo de Bombeiro Militar e Forças Armadas como tempo de atividade policial e correlata, o que não aconteceu ainda administrativamente, como prega o SINPOL. Nós já temos vários pareceres favoráveis do Ministério Público de Pernambuco e muitos processos conclusos para sentença. E vamos continuar lutando para corrigir as distorções do PCCV.
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Os policiais que tenham como tempo de Bombeiro Militar e Forças Armadas devem também esperar o entendimento da Justiça, pois conforme a sentença o seu tempo poderá ser contado integralmente para a aposentadoria. Por isso, orientamos a todos os impetrantes que dêem entrada na revisão do seu tempo junto ao GRH e em paralelo vamos continuar com as ações, pois alguns têm mais de 10 anos de atividade de Bombeiro Militar ou Forças Armadas e quando reconhecidos poderão ser enquadrados nas respectivas faixas, além de ser beneficiados na aposentadoria.
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Obs.: Não há nenhum óbice para os servidores que se encontram no estágio probatório.

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12 comentários

  1. Esse formulário de revisão, é o que já está disponível nos links aqui ao lado, ou ainda será disponibilizado?

  2. Em maio de 2012 (mês passado), juntando tempo de PMPE e de PCPE, fiz 8 anos de serviço. Serve para alguma coisa agora ou preciso esperar dois anos e outro reenquadramento?

  3. Em maio de 2012 (mês passado), juntando tempo de PMPE e de PCPE, fiz 8 anos de serviço. Serve para alguma coisa agora ou preciso esperar dois anos e outro reenquadramento?

  4. Caro Diego, tenho 05 anos lá fora como guarda municipal e ainda não coloquei para dentro, se o fizer servirá na integralidade???

  5. EDMILSON MADUREIRA,,, O TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE ENQUADRAMENTO TEM COMO DATA 30.06.2011,, ENTAO ANTES DESSA DATA, CASO VOCE TIVESSE MAIS DE 8 ANOS (DE POLICIA, INSS, ETC… CORRELATO, IRIA SER ENQUADRADO COMO QPC-2… AGORA, VC TEM QUE ESPERAR PELAS PROGRESSOES POR LETRAS, OK?

  6. Prezado Edmilson servirá para as progressões o cômputo do seu tempo.

  7. Prezado Itamaraca, será computado o seu tempo de Guarda na íntegra.

  8. Caro Diego somei 8 anos e um mês com mais 7 anos e fiquei em QPC-2, hoje com a nova regra tenho 8 e um mês mais 7 e oito meses, totalizando 15 anos e nove meses. Que diabos eu sou agora? Para dá entrada que documento eu levo? Obrigado.
    Marcelo GOE

  9. Marcelo, precisamos analisar a sua documentação, mas te informo que caso você possui em junho de 2011, sete anos de atividade fora da Civil mais 7 anos de CIVIL, você irá para QPC III.

  10. Diego, eu tenho 05 anos de ficha numa empresa privada, e completo agora em setembro 04 anos de pc, significa que posso ser QPC-II ou fico na mesma?

    Denis

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