22 de outubro de 2018
MIPC/PE denuncia: Administração Pública quer criar Curso Superior e Especial de Polícia

MIPC/PE denuncia: Administração Pública quer criar Curso Superior e Especial de Polícia

Proposta pretende criar Curso Superior de Polícia como requisito de acesso ao Cargo de Delegado de Polícia Classe Especial, Delegados de Polícia e Peritos; e do Curso Especial de Polícia para Comissários, Escrivães e cargos afins. 

Modelo é baseado em agraciamentos-benesses. 

03.06.2013 

Enfrentamos uma situação caótica no que se refere às condições salariais do servidor policial civil de Pernambuco, que amarga o 26° pior salário do profisional de polícia do País. A categoria vem sendo vítima de acordos escusos de um sindicato inerte e contrário aos anseios dos seus representados, mitigando os aumentos salariais aos quais teria direito e que deveriam, no mínimo, acompanhar os índices inflacionários.

Diante desse contexto, o policial civil está suportando a condição para não extrapolar o bom-senso, esperando míseras “reposições inflacionárias” até o ano de 2014. De certa forma, a categoria vinha apostando em melhorias, segurando-se em um enquadramento funcional que serviria para maquiar os índices acordados com o governo. Para surpresa de todos e ao contrário do que se esperava, os servidores encararam a triste notícia administrativa de que tal enquadramento seria postergado, injustificadamente, em 180 dias, o que causou enorme revolta entre os policiais.

Como se não bastasse, a administração pública está prestes a criar um curso especial de polícia com o objetivo de vincular a progressão da faixa salarial à participação do policial nesse curso. A atitude copia o obsoleto “CURSO DE RECICLAGEM”, que não era muito difundido e a poucos contemplava. Este curso servia, na verdade, como uma forma de apadrinhamento aos “PEIXES”.

Mais uma vez, a Administração opera em prol dos próprios interesses com a ideia de ressuscitar um modelo para agraciamentos-benesses em sua política de mérito com repercussão mínima no seu balanço de pagamentos. A lógica, obviamente, é driblar o gargalo do processo de progressão funcional em detrimento do apadrinhamento de apaniguados do sistema. Além disso, incrementar ou massificar o processo de ascensão funcional não interessa ao Executivo, como órgão pagador.

Ora, nesse toar, ante a implantação do sistema matricial de linhas e colunas, o qual a aliteração horizontal e vertical dos níveis e classes, famoso brega das letras, sepultou-se a sistemática de merecimento e antiguidade, mas, como tudo indica, terá também sua reinação vilipendiada.

Com esses argumentos, detenhamos, então, no expediente ACIDES nº 046/2013, de 22.02.2013, que versa sobre a criação do pomposo Curso Superior de Polícia, como requisito de acesso ao Cargo de Delegado de Polícia Classe Especial, para Delegados de Polícia e Peritos; e do Curso Especial de Polícia para Comissários, Escrivães e cargos afins:

  1. Primeiro, pelo nome, todos os policiais civis são de nível superior, mas, insistem na diferenciação: criação de um curso especial para agentes e correlatos e de um curso, diferenciado, porquanto de nível superior, para os delegados de polícia;
  1. Essa decisão é unilateral, uma vez que não houve qualquer discussão com a categoria sobre a criação de tais cursos, pelo fato de repercutirem como parâmetros para as progressões, inclusive estão querendo aprovar na calada da noite como se refere o ofício;
  1. Há pretensa intenção em resgatar o antigo curso de reciclagem com outro nome, pois só farão esses cursos os “amigos do rei” (apaniguados), pois a ACADEPOL não tem estrutura para receber os 6.500 policiais civis;
  1. Os cursos servirão unicamente para favorecimento e não critérios democráticos para a mudança de faixa nas progressões, ou seja, a maioria dos servidores permanecerá prejudicada, pelo engessamento de suas progressões;
  1. Estão querendo emendar ditatorialmente a Lei Complementar 137/08, que regulamenta o Plano de Cargo, Carreira e Vencimento da Polícia Civil, através de uma portaria ou de um decreto;
  1. Os famigerados cursos mascaram, com a leniência do SINPOL, outra manobra escusa da Administração para dificultar a ascensão profissional do policial civil;
  1. Por fim, aqueles que se aposentaram na faixa IV, letra “a”, jamais farão esse curso para chegar à faixa IV, letra “f”! Primeiro, por que estão aposentados e segundo porque já deviam estar no último nível e foram prejudicados pelo binômio: governo-sindicato.

 Como visto, nossa instituição não se contém em festejar a surrupia dos quinquênios; a implantação da jornada de 40 horas sem repercussão salarial; a redução da gratificação do risco da função policial; a negação das horas extras e do adicional noturno; o achatamento dos nossos salários; a estagnação do PCCV; a manipulação das campanhas salariais até 2014, admitindo mais uma vilania: a criação do Curso Superior de Polícia como requisito de acesso ao Cargo de Delegado de Polícia Classe Especial, Delegados de Polícia e Peritos, e do Curso Especial de Polícia, para Comissários, Escrivães e cargos afins.

Enquanto isso, as autoridades policiais - Devemos observar, no entanto, que apesar de tudo a categoria das autoridades policiais está ascendendo funcionalmente e de maneira automática, graças à atuação de sua associação comprometida com os interesses da classe e que conseguiu negociar administrativamente.

E agora, onde vamos chegar? Achamos que está demais! Nesse caminhar, vamos certamente sucumbir aos ditames de interesses unilaterais de poucos que não integram a categoria e que fazem as coisas na “calada da noite” para cada vez mais prejudicar e massacrar o servidor. Fiquemos atentos. Caso seja ressuscitada a famosa “RECICLAGEM”, AGORA encapada de “Curso Especial de Polícia”, reivindiquemos participação e lotemos nossa briosa ACADEPOL com a presença de 6.500 servidores em curso especial.

SINCERAMENTE: o que mais querem fazer para nos prejudicar e nos tornar cada vez mais subservientes?

Agora basta!

OF 046-2013 - Curso Superior e Especial de Policia

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