18 de setembro de 2020
Série “CAOS DA POLÍCIA CIVIL PERNAMBUCANA”: efetivo reduzido

Série “CAOS DA POLÍCIA CIVIL PERNAMBUCANA”: efetivo reduzido

Em Pernambuco, policiais civis atuam em um ambiente com baixo efetivo por falta de uma política de nomeação constante dos reservas para complementar o quadro da instituição.

01.07.2013

Redução de 50% da cota de combustível, 30% de viaturas a menos, eliminação de cota de pluriemprego nas equipes plantonistas, falta de policiais civis, limitação da velocidade da internet nas unidades policiais, entre outros cortes arbitrários. Esta é a política de Segurança Pública que o atual Governo de Pernambuco tem adotado: cortar investimentos no setor, principalmente os direcionados para a instituição da Polícia Civil.

Durante as próximas semanas, falarei aqui de um dos principais problemas que afeta a Segurança Pública de Pernambuco: a situação caótica em que se encontra a instituição da Polícia Civil em nosso estado. Neste primeiro texto, o foco será às péssimas condições laborais do policial civil, que atua em um ambiente com baixo efetivo por falta de uma política de nomeação constante dos reservas para complementar o quadro da instituição.

Grande parte das delegacias funciona apenas com um policial civil, que trabalha em regime de plantão de 24h e descansa 72h, o que deixa ainda mais clara a fragilidade do sistema, que permite que apenas um servidor trabalhe em condições extremas, como atendimento ao público e guarda de objetos relacionados aos crimes e procedimentos policiais. Além disso, os servidores são obrigados a realizar as atribuições compatíveis com o seu cargo e as previstas no artigo 144, § 4º da CF.

Para piorar, a Administração Pública procura burlar as nomeações de novos servidores, maquiando os plantões policiais com o pagamento de cotas de jornadas extras com valor abaixo do previsto na legislação. Se aproveita ainda da dependência da maioria dos policiais civis por uma renda extra. Estes servidores acabam trocando suas folgas pelo trabalho extraordinário para complementar o salário defasado.

Em mais um ato impensável, o Governo do Estado, através do decreto nº 39.450, de 30 de maio de 2013, reduziu uma cota do Programa de Jornada Extra de Segurança das equipes dos plantões policiais, como a Força Tarefa de Homicídios. Foi determinado que o número de agentes no plantão fosse reduzido de três para dois. No ano passado as equipes já tinham sido reduzidas de quatro para três agentes, tornando impossível que eles exerçam as atribuições de Polícia Judiciária (como a apuração de infrações penais) com o mínimo de segurança.

A sociedade pernambucana perde com menos policiais civis investigando e elucidando os crimes, principalmente os homicídios que assolam o estado de Pernambuco. Está clara a falta de compromisso deste governo, que coloca em risco constante a vida de seus servidores, reduzindo o número de policiais. Nesse contexto, posso afirmar, com toda certeza, que apenas dois servidores, sozinhos, não serão capazes de atuar conduzindo presos, realizar os locais de crimes e adentrar favelas em condições extremas.

Diante dessas reduções infundadas eu pergunto a vocês, meus leitores: É esse o Governo que queremos?

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