30 de outubro de 2020
STJ: Quinta Turma autoriza gravação do depoimento de criança que teria sofrido abuso sexual

STJ: Quinta Turma autoriza gravação do depoimento de criança que teria sofrido abuso sexual

Defensoria Pública entrou no STJ com pedido de habeas corpus para cassar o acórdão e suspender o andamento da ação penal contra o suposto autor do estupro de vulnerável.

16.10.2013

Como forma de facilitar o resgate da memória de uma criança de seis anos de idade que teria sofrido abuso sexual, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, em decisão unânime, acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que autorizou a gravação do testemunho da vítima pelo sistema Depoimento sem Dano.

Para Laurita Vaz, ministra relatora, a produção antecipada de provas está limitada às hipóteses de natureza urgente, que devem ser analisadas caso a caso pelo juízo processante. Ainda segundo ela, a aplicação da medida encontra-se devidamente justificada diante da necessidade de proteção à vítima e a possibilidade concreta de esquecimento e bloqueio de detalhes dos fatos, processo natural do ser humano sobrepujado a traumas.

Depoimento sem dano – nesse sistema, a prova é produzida em sala especial, com o auxílio de profissional qualificado. A intenção é evitar a exposição da vítima a constrangimentos que poderiam ser tão danosos quanto os advindos do próprio abuso. Esse tipo de depoimento não prejudica as atribuições do julgador na condução do processo, nem a oportuna intervenção da defesa.

*O número do processo não foi divulgado em razão de sigilo judicial.

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