14 de novembro de 2019
Diretor do SINPOL/PE é investigado por improbidade administrativa e evolução patrimonial incompatível com renda

Diretor do SINPOL/PE é investigado por improbidade administrativa e evolução patrimonial incompatível com renda

Segundo levantamento da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital, houve apropriação de R$ 944.313,86 por parte dos vereadores, com uso de notas fiscais irregulares.

12.03.2014

Henrique Leite, vereador e diretor (1º Secretário Geral) do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL/PE), está sendo investigado por improbidade administrativa e evolução patrimonial incompatível com sua renda. Junto com ele, também estão sendo investigados mais 17 vereadores envolvidos no esquema. Além de ex-presidente do Sindicato, Leite é irmão do Deputado Federal Sérgio Leite, que também já presidiu o SINPOL/PE.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu entrada em ações no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no último dia 21 de janeiro, após cinco anos de investigação. Segundo levantamento da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital, do MPPE, houve apropriação de R$ 944.313,86 por parte dos vereadores, com uso de notas fiscais irregulares.

De acordo com o promotor de Justiça responsável pelo caso, Charles Lima, o ponto de partida para a investigação foi a Auditoria Especial nº 0605226-5, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado. “A partir daí a gente pediu quebra de sigilo fiscal e bancário de alguns vereadores. A conclusão da análise permitiu o ingresso dessas ações e foi aberto um inquérito civil em 2009”, explica.

Valores $ - Calcula-se que cada vereador recebeu cerca de R$ 118 mil de verba indenizatória. Em média, 41% desse valor (R$ 47 mil) eram recebidos com uso de notas ilícitas. De acordo com o MPPE, cada um teria usado cerca de 24 notas irregulares, alguns deles chegaram a usar mais de 40.

Investigação – O promotor do caso, Charles Lima, informou que a análise detalhada das contas bancárias, declarações de Imposto de Renda e outros documentos dos envolvidos chamou sua atenção. “Teve caso de a pessoa ganhar R$ 140 mil e informar investimentos da ordem de R$ 135 mil. Significa que, ao longo do ano, ficou com R$ 5 mil pra comer, beber, tomar remédio e pagar a luz. Foram essas situações que despertaram suspeitas. Foi um volume muito grande de informações que a gente analisou”, afirma.

Segundo Lima, a Pesquisa de Orçamento Familiar do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi o parâmetro utilizado para chegar à conclusão de que o rendimento estava acima da média. “É difícil achar parâmetro. A gente usou essa pesquisa que mostra quanto as pessoas, dentro de uma faixa de renda, conseguem poupar. Pegamos esse valor e aplicamos em cima do ganho de capital que eles tiveram. São imóveis, veículos, aplicações financeiras. Teve casos em que, se fosse adotar o padrão do IBGE, ele levaria 15 anos para acumular aquele valor”, compara.

Punição – De acordo com a lei federal que trata de improbidade administrativa (8.429), entre as punições para esse tipo de crime estão a perda dos bens; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por um período de 8 a 10 anos; pagamento de multa civil de ate três vezes o acréscimo do valor patrimonial e a proibição de contratar com o poder público (não pode prestar serviço para o estado) por dez anos. A definição da pena depende do entendimento do juiz.

Além da pena convencional, o MPPE também entrou com um pedido de danos morais coletivos contra os políticos envolvidos no caso. “A gente entende que há um déficit sistêmico na prestação de serviços de saúde, educação e transporte, sob a velha alegação de que faltam recursos. Se aproveitar de um cargo desses e falhar nessa prestação de serviços é atentar contra a dignidade humana”, explica Charles Lima. Caso tenham sejam condenados, cada um deles pode perder até dez vezes o valor que é acusado de ter subtraído. Segundo o promotor, alguns que chegaram a R$ 60 mil, mas a média foi de R$ 47 mil.

Diante desse fato vergonhoso para a Polícia Civil e para a sociedade pernambucana, vale lembrar que o SINPOL/PE está envolvido em mais um escândalo da família dos “LEITES”. Vale, portanto, questionar: até quando a categoria aceitará que o Sindicato esteja na mão dessa família? Será que, agora, o diretor do Sindicato utilizará os advogados do SINPOL/PE para sua defesa?

Vamos, juntos, mudar essa situação indigna para a classe policial! Conheça a chapa de oposição à atual gestão do Sindicato, a Resgata Sinpol 2014:

A chapa, que faz oposição à atual gestão do Sindicato, visa unir forças para lutar contra fatos vergonhosos como esse e contra as condições caóticas a que os policiais civis estão submetidos, sobretudo as salariais, visto que Pernambuco paga o 2° pior vencimento do profissional de polícia do País.

Além disso, a iniciativa pretende evitar a disseminação de acordos escusos realizados por um Sindicato que, em vez de representar a categoria, é inerte e contrário aos seus anseios, mitigando aumentos salariais que deveriam, no mínimo, acompanhar os índices inflacionários. O servidor, por sua vez, se submete a esse contexto vergonhoso e humilhante para não extrapolar o bom-senso, mantendo-se a espera de míseras “reposições inflacionárias” até 2014.

Descontente com essa situação, a ASPOL/PE acredita que o policial civil precisa se engajar no sentido de demonstrar à atual diretoria do SINPOL/PE o que é trabalhar, de fato, em prol da categoria. Acreditamos que, com o apoio dos sindicalizados, é possível a vitória da verdadeira chapa de oposição, bastando que os policiais civis filiados votem na nossa chapa “RESGATA SINPOL/PE”.

Acompanhe todas as informações da campanha na página www.resgatasinpol.com.br

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