20 de novembro de 2019
Chapa de oposição “Resgata SINPOL/PE” denuncia fraude em alteração do estatuto do Sindicato

Chapa de oposição “Resgata SINPOL/PE” denuncia fraude em alteração do estatuto do Sindicato

Na posse dos documentos, advogados da ASPOL/PE chegaram à conclusão de que todo o processo de reforma do estatuto do Sindicato foi imoral e ilegal. 

14.03.2014 

A chapa de oposição “Resgata SINPOL/PE”, encabeçada por representantes da Associação dos Policiais Civis de Pernambuco (ASPOL/PE), teve acesso às cópias das atas e da reforma do estatuto que alterou para 12 meses de filiação o prazo para o policial civil votar e ser votado nas eleições do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL/PE). Os documentos foram obtidos por meio de requerimento feito ao 2º Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Recife.

A Banca Jurídica da ASPOL/PE recebeu a documentação em Janeiro, quando deu início à análise sobre a legalidade da reforma do estatuto. Na posse dos documentos, os advogados da Associação chegaram à conclusão de que todo o processo de reforma do estatuto do sindicato foi imoral e ilegal.

Diante do exposto, a ASPOL/PE reforça que dará apoio jurídico a todas as demandas que envolvem o pleito ao Sindicato. “Não temos partidos políticos, como alguns que ora são situação e ora oposição, utilizando de recursos escusos para enganar os policiais civis”, afirmou Emmanuel Egberto, Diretor Jurídico da ASPOL/PE e integrante da Chapa de oposição “Resgata SINPOL/PE”.

Confira abaixo todas as irregularidades encontradas nos documentos analisados pela Banca Jurídica da ASPOL/PE:

a) A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do dia 16.03.12 não teve edital específico para discutir a reforma do estatuto. Ela foi utilizada, de fato, para discutir a campanha salarial e as paralisações de 2012;

b) A ata disponibilizada durante a assembleia estava sem cabeçalho, o que facilitou a fraude e uma suposta “fumaça de legalidade na reforma do estatuto”;

c) Não houve o cumprimento do quórum de 2/3 dos sindicalizados para a abertura e deliberação da assembleia geral;

d) O diretor do Sindicato assinou mais de uma vez a ata da AGE;

e) Policiais Civis não sindicalizados assinaram a ata da AGE. Alguns policiais que sequer participaram da reunião localizaram os seus nomes e assinaturas falsas no documento;

f) O cabeçalho das atas está divergente;

g) Não houve leitura do Edital da AGE e discussão com os sindicalizados sobre a reforma.

Diante dessas evidências vergonhosas de que o Sindicato agiu de forma irregular, a chapa de oposição “Resgata SINPOL/PE” aguardará o posicionamento do Judiciário sobre a tutela antecipada em sede de ação impetrada pelo presidente da ASPOL/PE e líder da oposição ao Sindicato, Diego Soares, para poder se posicionar em relação à estratégia a ser adotada em relação às filiações ao SINPOL/PE.

A Banca Jurídica da ASPOL/PE preparou algumas declarações específicas para os policiais civis que participaram ou não da assembleia no dia 16.03.12. Os servidores deverão preencher o formulário que se adeque a cada caso e enviar para a Associação, pelos Correios, para o endereço: Rua Nunes Machado, nº 316, bairro Centro, Caruaru\PE, CEP: 55.002-090. O documento também poderá ser digitalizado e enviado para o e-mail resgatasinpol@gmail.com

Seguem os documentos para download:

I) Filiado, participou da assembleia, assinou a lista, mas não houve leitura do edital nem discussão sobre a alteração do estatuto (download);

II) Filiado, mas não participou da assembleia (nesse caso, a assinatura é mesmo do policial, mas fora colhida noutra oportunidade) (download);

III) Não é filiado e não participou da assembleia (nesse caso, a assinatura é mesmo do policial, mas fora colhida noutra oportunidade) (download);

IV) Não é filiado, mas participou e assinou a lista, mas não houve leitura do edital nem discussão sobre alteração do estatuto (download);

V) É filiado, mas não participou da assembleia, o nome consta na lista, mas é falso (nesse caso, a assinatura do policial é falsa) (download);

VI) Não é filiado, não participou da assembleia, o nome consta na lista, mas é falso (nesse caso, a assinatura do policial é falsa) (download).

OBS.: Para visualizar se o seu nome consta ou não na ATA DA AGE e se realmente é sua assinatura que alterou o estatuto, clique aqui e baixe a relação nominal.

Os policiais civis sindicalizados que desejam ingressar com a demanda para a anulação da reforma do estatuto poderão enviar para a ASPOL/PE em, duas vias, os seguintes documentos:

1) Procuração (download);

2) Declaração de Hipossuficiência (download);

3) Cópia da Carteira Funcional;

4) Cópia do Comprovante de Residência;

5) Último Contracheque.

Descontente com a situação, Diego Soares, presidente da ASPOL/PE e líder da oposição ao SINPOL/PE, declarou o seguinte: “Não vamos orientar nossos policiais civis de forma incorreta, pois devemos respeito aos servidores, diferentemente de algumas pessoas que desejam somente o poder por vaidade própria. A chapa de oposição está aberta a todos que desejam resgatar nosso sindicato e fazer a diferença para a categoria. Por isso, em paralelo às eleições, devemos pressionar o SINPOL/PE para termos ganhos reais na negociação salarial até a Copa do Mundo”.

Chapa de Oposição “Resgata SINPOL/PE” - As informações recentes sobre a chapa poderão ser consultadas no site www.resgatasinpol.com.br . Dúvidas devem ser enviadas para o e-mail resgatasinpol@gmail.com

ASPOL/PE – Entidade responsável pelo financiamento da Chapa de Oposição, bem como do apoio Jurídico e Logístico. A sede da entidade, localizada na Rua Nunes Machado, nº 316, Caruaru – PE, funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h. Mais informações pelos telefones (81) 3721-4317 e (81) 9861-6263, ou pelo site www.aspolpe.com.br

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