20 de novembro de 2019
ASPOL/PE informa: sancionada lei que autoriza porte de arma para agentes e guardas prisionais

ASPOL/PE informa: sancionada lei que autoriza porte de arma para agentes e guardas prisionais

Associação reconhece a vitória e continuará lutando para resgatar este cargo tão importante para a PCPE.

20.06.2014

A Associação dos Policiais Civis de Pernambuco (ASPOL/PE) informa que a presidente Dilma Rousseff sancionou ontem (18) a lei que permite o porte de arma para agentes e guardas prisionais, mesmo fora de serviço. De acordo com o texto, a arma poderá ser de propriedade particular ou fornecida pela corporação ou instituição de trabalho.

Guardas portuárias

Já o trecho do projeto que tratava da concessão do porte de arma aos integrantes de guardas portuárias foi vetado pela presidente. Segundo Rousseff, o porte de arma somente é autorizado para categorias específicas, levando em conta as particularidades de suas atividades e dados concretos que comprovam a necessidade de sua autorização.

Ainda de acordo com a presidente, “a extensão proposta nesses dispositivos não tem amparo equivalente, o que poderia resultar em aumento desnecessário do risco em decorrência do aumento de armas em circulação, em afronta à política nacional de combate à violência e ao Estatuto do Desarmamento”.

Sobre ASPOL/PE

ASPOL/PE
Escreva uma minibiografia para constar no seu perfil. Essas informações poderão ser vistas por todos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Required fields are marked *

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>

Scroll To Top