15 de novembro de 2019
ASPOL/PE visita Policiais Civis na unidade policial do Pátio de Eventos de Caruaru

ASPOL/PE visita Policiais Civis na unidade policial do Pátio de Eventos de Caruaru

Durante todo o período de festas juninas, ASPOL/PE fará visitas para fiscalizar excessos e condições de trabalho dos policiais civis.

 Associados poderão usufruir do Plantão Jurídico 24 horas.

24.06.14

No último dia 12, a diretoria da Associação dos Policiais Civis de Pernambuco (ASPOL/PE) visitou a unidade policial instalada no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga para atender as demandas durante o período de festas juninas em Caruaru. Na ocasião, observou-se que a estrutura montada este ano oferece um pouco mais de conforto em relação aos anos anteriores. Além disso, foram cumpridos acordos com a Administração Pública, como:

Folgas: as folgas já estão sendo respeitadas, com escalas de 12 horas por 36 horas de descanso, conforme artigo 19 da Lei Complementar 155 de 2010, não necessitando o retorno para as unidades policiais como era em 2011, quando os servidores trabalhavam em uma escala de 12 horas e, em seguida, iniciavam as escalas ordinárias nas suas respectivas lotações, sem nenhum intervalo;

Diárias e horas extras: as diárias serão pagas aos servidores e as escalas do Alto do Moura, em Caruaru, obedeceram à limitação de horas extras trabalhadas, em conformidade com a legislação estadual. Em relação ao adicional de hora extra e noturno, a entidade analisará cada escala de serviço do São João e orientará os associados para impetração das ações judiciais cabíveis.

Anos anteriores 

Em 2012, a entidade classista travou uma longa batalha com a Administração Pública para que esta respeitasse os direitos dos policiais civis nas escalas juninas e, com êxito, decretos e portarias foram publicados no Diário Oficial de Pernambuco no dia 1º de junho de 2012, disciplinando o período junino em Caruaru. Os gestores adiaram ao máximo a publicidade do esquema de São João 2012, por temer alguma ação judicial preventiva da nossa Associação.

Os avanços já foram sentidos nas escalas de 2013 e, mesmo estando longe do ideal, representaram o início de uma longa e árdua caminhada, que é fazer com que a Administração Pública respeite os direitos dos policiais civis. Na época, a ASPOL/PE procurou que observassem a legislação, com folga, pagamento de diárias para ressarcimento de transporte e alimentação, pagamento de horas extras e o adicional noturno para nossos servidores.

Somente para relembrar, nos anos anteriores, os policiais civis eram convocados a trabalhar recebendo diárias e sem limite de horas extras. Para se ter uma ideia, foi constatado que um servidor trabalhou 26 dias no São João de 2011, contabilizando 312 horas extras. Também não havia direito a folga, uma vez que após a jornada extra, o servidor era obrigado a retornar às suas atividades nas unidades de lotação. O Estado, por sua vez, dificultava ao máximo a publicidade das informações para que o servidor não pleiteasse os adicionais judicialmente.

ASPOL/PE em ação 

Diante dessas situações anteriores, a ASPOL/PE ressalta que não ficará inerte aos plantões de Caruaru e região e, durante todo o período de festas juninas, fará visitas para fiscalizar excessos e condições de trabalho a fim de procurar soluções, disponibilizando aos nossos associados o Plantão Jurídico 24 horas. “O nosso policial civil não está se furtando de laborar nas festas juninas, porém, a Administração Pública Pernambucana se sonega em observar a legislação para pagamentos dos respectivos adicionais e prefere o malabarismo a inovar para descumprir direitos do funcionário público policial civil”, afirmou Diego Soares, presidente da Associação.

Caruaru - 13.06.2014 - I

Caruaru - 13.06.2014 - II

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