22 de setembro de 2017
ASPOL/PE divulga procedimento para aquisição de arma de fogo por agentes penitenciários

ASPOL/PE divulga procedimento para aquisição de arma de fogo por agentes penitenciários

Arma de fogo de uso restrito pode ser adquirida diretamente com a TAURUS.

Entidade de classe está à disposição para auxiliar os associados na montagem do procedimento.

A Associação dos Policiais Civis de Pernambuco (ASPOL/PE) informa a todos os agentes penitenciários de Pernambuco que os mesmos deverão seguir os procedimentos elencados para a aquisição de arma de fogo de uso restrito. Além disso, está à disposição para auxiliar os associados na montagem do procedimento.

A entidade de classe ressalta aos servidores que a TAURUS não possui qualquer parceria com entidades de classe para a venda exclusiva aos seus associados/sindicalizados. Tal falácia envolve somente o interesse em filiações para angariar recursos financeiros.

O interessado em adquirir arma de fogo de uso restrito deve seguir os seguintes procedimentos:

I- Preencher requerimento com o pedido de autorização para compra de uma arma de uso restrito;

Orientação ASPOL/PE: Requerimento está em Excel para download e deverá ser preenchido apenas os campos:

* Fornecedor dos Produtos objeto de Aquisição:
* Nº de Ordem
* Nome do Adquirente
* Identidade Funcional
* RG
*CPF
* Qtd
* Tipo
*Marca
*Modelo
* Calibre

Requerimento com o pedido de autorização

Consulte o preço das armas de uso restrito, bem como o catálogo.

Preço de armas de fogo para ASP

Catálogo de arma de fogo de uso restrito

II- Providenciar cópia autenticada da carteira funcional;

III- Certidão de nada consta da Corregedoria para aquisição de arma;

Orientação ASPOL/PE: Solicitar à Corregedoria Geral da SDS, com entrega prevista para cinco dias úteis.

IV- Certidões negativas;

Orientação ASPOL/PE: Pode ser retirada via internet por meio dos links:

01-Tribunal de Justiça de Pernambuco

02-Justiça Federal

03-Justiça Eleitoral

04-Polícia Civil de Pernambuco

05-Justiça Militar da União

V- Providenciar laudo de capacitação técnica para o calibre respectivo da arma de uso restrito e laudo psicológico;

Orientação ASPOL/PE: Em parceria com o Clube de Tiro do Agreste (CTA), a ASPOL/PE atestará a capacidade técnica e psicológica dos agentes penitenciários associados para a renovação e compra de arma. Os laudos serão feitos por instrutor de tiro e psicóloga credenciados pela Polícia Federal.

Para se inscrever, o associado deve comparecer pessoalmente na SEDE ou entrar em contato com o diretor Paulo Rocha por meio do número (81) 9838-3333. O laudo da capacidade técnica (primeiro laudo) é isento aos agentes penitenciários associados a ASPOL, e o laudo psicológico custa R$ 60,00. Vale lembrar que o valor é o menor praticado em Pernambuco.

VI- Emitir (via internet) e pagar a taxa de fiscalização de produtos controlados no valor de R$ 25,00, no Banco do Brasil.

Orientação para o preenchimento: 

1ª TELA

Unidade Gestora (UG): 167086

Gestão: 00001- Tesouro Nacional

Nome da Unidade: FUNDO DO EXÉRCITO

Código de Recolhimento: 11300-0 – TAXA FISC.PRODUTOS CONTROLADOS EXERCITO

2a TELA

Número de Referência: 20741

Competência (mm/aaaa): 05/2015 (colocar sempre o mês e ano do preenchimento, neste caso maio de 2015 que refere a 05/2015)

Vencimento (dd/mm/aaaa): 31/05/2015 (colocar último dia do mês do preenchimento, neste caso 31/05/2015)

CNPJ ou CPF do Contribuinte: 000.000.000-00 (neste formato com a pontuação)

Nome do Contribuinte/Recolhedor: FULANO DE TAL (nome completo, sem abreviação)

(=)Valor Principal: 25,00

(=)Valor Total 25,00

 Taxa do Exército

VII – Encaminhar toda a documentação acima exigida para a SERES, no meio físico em 03 (três vias), aos cuidados do servidor Leônidas. Além disso, deve gravar em CD ou pen drive o arquivo preenchido do requerimento do item I (em Excel) e digitalizar os demais itens que deverão acompanhar a mídia (itens de II a VI).

Após a entrega dos documentos, a SERES encaminhará ao Exército a documentação para emissão da autorização. Com o deferimento da compra, o servidor será comunicado pela Secretaria e o mesmo deverá efetuar o pagamento da arma de fogo, bem como assinar o contrato com a empresa TAURUS.

O prazo estimado para a autorização da compra pelo Exército é de até seis meses. Após o pagamento da arma, a TAURUS tem até 120 dias para a entrega na Secretaria para a retirada do agente. A ASPOL/PE se coloca à disposição dos agentes penitenciários associados para esclarecer qualquer dúvida no preenchimento e montagem do procedimento.

Vamos fortalecer ainda mais nossa entidade classista e transformar os rumos da Polícia Civil de Pernambuco. Filie-se e participe da ASPOL/PE!

ASP2

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