14 de novembro de 2019
ASPOL/PE informa: lei que que torna assassinato de policiais crime hediondo é sancionada

ASPOL/PE informa: lei que que torna assassinato de policiais crime hediondo é sancionada

Pena será de 12 a 30 anos de prisão.

Lesão corporal contra agentes de segurança pública e/ou parentes terá pena aumentada em dois terços.

07.07.2015

Foi sancionada hoje (07.07), sem vetos, a lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do sistema prisional, seja no exercício da função ou em consequência do cargo ocupado.

A lei, que foi aprovada em junho pelo Congresso, também define o agravamento da pena quando o crime for cometido contra familiares de agentes de segurança que tenham ligação de até terceiro grau. O texto é válido somente quando o crime for motivado pelo parentesco com policiais. Nesse caso, o homicídio será considerado qualificado, o que aumentará a pena do autor do crime.

A ASPOL/PE ressalta que sempre apoiou a iniciativa, sobretudo pela importância que ela tem no sentido de garantir mais dignidade e segurança para a atividade policial.

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