20 de novembro de 2019
Corpo jurídico da ASPOL/PE conquista arquivamento de PAD por suposta agressão física nas dependências de unidade policial

Corpo jurídico da ASPOL/PE conquista arquivamento de PAD por suposta agressão física nas dependências de unidade policial

Advogados defenderam a inexistência propriamente dita da infração, o que foi acatado pelo Corregedor Geral da SDS.

06.08.2015

Composto por treze profissionais renomados, o corpo jurídico da Associação dos Policiais Civis de Pernambuco (ASPOL/PE) atuou de forma brilhante na conclusão do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) nº 10.107.1020.00023/2013.1.2. O processo tinha como imputados o delegado de polícia RICARDO DOS SANTOS LIMA e o agente de polícia CÍCERO ABÍLIO DE ALMEIDA.

Na defesa apresentada, os advogados da ASPOL/PE demonstraram à comissão que, em nenhum momento os policiais civis agrediram ou torturam os autuados em flagrante pelo crime de roubo. Além disso, é contumaz a prática delituosa deste grupo criminoso. Assim, o trio da comissão do PAD, em exemplar atuação, requereu o arquivamento do feito.

Segundo a advogada Drª Emmanuele Gusmão, “a acusação contra os servidores demonstra uma linha de defesa dos presos por roubo, e não da equipe policial, que desempenhou excelente trabalho na captura de criminosos perigosos que atuavam no agreste pernambucano”.

Na ocasião, os policiais elogiaram a Associação pela sua defesa: “Nós gostaríamos de agradecer aos advogados da ASPOL/PE, que não mediram esforços para arquivar este PADE, instaurado apenas por cumprirmos nosso dever de policial civil”.

Confira abaixo as informações da deliberação do processo administrativo:

DELIBERAÇÃO/PADE Nº 10.107.1020.00023/2013.1.2 (SIGEPE nº 7402357-1/2012). ORIGEM: CEPDPC Corregedoria Geral. IMPUTADOS: Delegado de Polícia – RICARDO DOS SANTOS LIMA, mat. 213.927, Agente de Policia Civil – CÍCERO ABÍLIO DE ALMEIDA, mat. 158.167-8, Agente de Policia – JOSÉ MARCOS LAURENTINO, mat. 220.998-5. DECISÃO: Consubstanciado nos fundamentos fáticos e jurídicos esposados da Exposição de Motivos de fls. 453/491, no Parecer Técnico de fls.497/500, na Cota do Corregedor Auxiliar de fls. 502, e no Despacho n. 175/2015, do Corregedor Geral da SDS, lançado às fls. 502 do PADE nº 10.107.1020.00023/2013.1.2 – CEPDPC determino o ARQUIVAMENTO do processo em epigrafe. Devolvam-se os autos à Corregedoria Geral da SDS, para as medidas decorrentes desta deliberação. Recife, 25MAI15. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS – Secretário de Defesa Social.

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