25 de outubro de 2020

Procedimentos para licença médica

* Página exclusiva para associados.

As licenças para tratamento de saúde, conforme determina o artigo 115 do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco, poderá ser concedida a pedido ou de ofício, sendo indispensável inspeção médica. Não haverá prejuízo de seus vencimentos e vantagens (art. 122 do mesmo Estatuto).

1- Tipos de licenças concedidas pelo Instituto de Recursos Humanos do Estado – IRH:

  • Licença para tratamento de saúde do servidor (art. 115);
  • Licença por motivo de doença em pessoa da família (art. 125);
  • Licença maternidade (art. 126).

2- Períodos de afastamento do trabalho para tratamento de saúde

  • Quando o período contar até 03 (três) dias, o atestado médico deverá ser protocolado na UNIAP/GRH, para constar na ficha funcional/prontuário do servidor.
  • Quando o período indicado for a partir de 04 (quatro) dias, o servidor terá prazo de até 10 (dez) dias, para se dirigir ao IRH/Junta Médica do Estado (localizada no Derby), para obter a declaração de licença, posteriormente, protocolar na UNIAP/GRH, para constar na ficha funcional/prontuário. Por fim, apresentar 01 cópia no setor de trabalho.

3- Documentos para regularizar licença médica ou licença à gestante:

  • Formulário/Pedido de licença médica preenchido e assinado pelo requerente, constando ainda a assinatura e carimbo do seu chefe imediato.
  • Atestado médico com descrição do diagnóstico, tipo de cirurgia e período de hospitalização, se for o caso.
  • Exames comprobatórios da doença, quando solicitados.

Obs.: Caso o  servidor não esteja em condições  de saúde para comparecer ao IRH, uma pessoa da família deverá representá-lo. A Junta Médica não mais poderá receber solicitação de afastamento do serviço do servidor que venha ser dada entrada (protocolada) fora dos prazos previstos nos dispositivos legais

4- Prorrogação da licença médica:

  • Os procedimentos citados no item 3, deverão ser seguidos para se prorrogar a licença, observando-se a data da renovação para não haver dias em aberto de uma licença para outra, a qual deve se dar entrada no Núcleo de Perícias Médicas no dia subsequente, ao final da última licença.

Atenção: Ao término da licença maternidade, para tratamento de saúde ou ainda licença por motivo de doença em pessoa da família o servidor deverá retornar ao exercício das funções a fim de evitar prejuízos funcionais.

5- Prorrogação da licença médica:

O Formulário para Requerer a Licença Médica encontra-se na página de Formulários.

Informações:

ger_recursos-humanos

 

 

 

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