17 de outubro de 2017

Corregedoria

Instruções

O associado que for notificado a comparecer a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social deverá imprimir duas vias da procuração (download na página de formulários) e ao comparecer para ser notificado, protocolar a procuração e requerer verbalmente a cópia do procedimento digitalizado.

 Na notificação de instauração de procedimento administrativo disciplinar não necessita de profissional jurídico. Após a notificação, o associado deverá de imediato remeter para o e-mail mipcper@gmail.com, a cópia da notificação digitalizada.

 O próximo passo será aguardar a marcação das ouvidas, o qual o associado deverá enviar para o e-mail mipcper@gmail.com a cópia da ata das inquirições.

O corpo jurídico do MIPC/PE iniciará o seu trabalho na primeira ouvida, o qual poderá com antecedência entrar em contato com o associado para possíveis orientações e solicitações de meios de prova.

Os associados poderão em caso de esclarecimentos entrar em contato com o Diretor Jurídico Emmanuel Egberto, o qual orientará sobre os procedimentos a adotar, através do telefone (81) 9861-6161.

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