23 de agosto de 2017
Operação Legal

Operação Legal

Objetivo é apresentar ao Governo uma série de reivindicações da categoria.

Na Operação Legal, servidor executará somente suas atribuições, não podendo ser responsabilizado por cumprir suas atividades elencadas na lei. 

O objetivo da Operação Legal é reforçar o cumprimento das atribuições da categoria, elencadas na lei, bem como apresentar ao Governo uma série de reivindicações, entre elas:

1. Isonomia com o cargo de Delegado de Policia no que se refere à implantação dos 125% da gratificação policial;

2. Implantação do subsídio como forma de remuneração;

3. Previsão de progressões automáticas anuais e diminuição para 15 níveis no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos;

4. Pagamento de hora extra, trabalhada;

5. Pagamento de adicional noturno;

6. Reajuste do vale refeição, de R$ 154,00 para R$ 700,00;

7. Reajuste no pagamento das diárias;

8. Convocação dos aprovados remanescentes (reservas) no concurso de 2006.

A Operação 

Após analisar diversos cenários de Polícias Civis nos demais estados da Federação, a diretoria da ASPOL/PE decidiu vislumbrar um melhor caminho para atingir as reivindicações da categoria. Nesse sentido, a Operação Legal, conforme a nomenclatura sugere, foi pensada para orientar o servidor a executar somente suas atribuições, não podendo ser responsabilizado por cumprir suas atividades elencadas na lei.

Além disso, a sociedade também deverá ser claramente informada pelos policiais civis sobre o cumprimento da legislação dentro das unidades policiais. Os mesmos devem comunicar, por exemplo, que determinados procedimentos não poderão ser realizados sem a presença do delegado de polícia, por impedimento da lei. Quando o atendimento está deficitário ou lento, os policiais deverão informar aos usuários que há déficit de servidores em cada repartição, além das precárias condições de trabalho.

Portanto, é importante ressaltar que o êxito da Operação Legal e, consequentemente, do atendimento dos pleitos da categoria pelo Governo, dependerá do empenho de cada policial civil, que deverá atuar de acordo com a legislação em vigor, além de fiscalizar o não cumprimento dela. Os resultados virão a longo prazo e, por isso, a consciência e a politização dos servidores será uma ferramenta essencial para que os objetivos da categoria sejam concretizados.

Cartilha

A ASPOL/PE confeccionou uma cartilha com o intuito de informar os servidores sobre todos os detalhes da Operação Legal, bem como proporcionar mais segurança ao servidor no cumprimento de suas atribuições. O documento indica a legislação em vigor, consequências do não cumprimento e, sobretudo, demonstra o apoio da entidade na execução da referida operação.

Nas próximas semanas, a diretoria da entidade visitará as unidades policiais de Pernambuco para apresentar a Operação Legal aos servidores, bem como para dirimir todas as dúvidas dos policiais. Durante as visitas, a Associação também entregará folders com todos os detalhes sobre a operação.

Diego Soares, presidente da ASPOL/PE, ressalta o compromisso da entidade em promover cada vez mais os direitos dos policiais civis. “Nós daremos suporte aos policiais civis na Operação Legal por ser o caminho viável para concretizar nossos anseios”, diz.

Todos as informações a respeito da operação estão disponíveis na CARTILHA DA OPERAÇÃO LEGAL, preparada pela ASPOL/PE. Baixe agora o documento:

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