20 de outubro de 2014

Emissão de CPF (cadastro de pessoas físicas)

SOBRE

O CPF é um banco de dados gerenciado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente.

O CPF pode ser solicitado pela internet através da página de inscrição no site da Receita Federal do Brasil. Após preencher um formulário com as informações pessoais, como nome, data de nascimento, título de eleitor, sexo, nome de mãe, naturalidade, endereço, telefone fixo ou celular e clicar em “Enviar”.

O CPF é gerado na hora, depois do cruzamento de dados disponíveis no Fisco e em outros órgãos do governo. Para fazer a solicitção, o cidadão deve estar na faixa etária entre 16 e 25 anos e possuir título de eleitor.

O serviço também pode ser emitido presencialmente nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios, com custo de R$ 5,70 (cinco reais e setenta centavos).

Nas Unidades do Expresso Cidadão, a emissão do CPF é gratuita.

Documentação Necessária:

a) Maiores de 16 anos

- documento de identificação da pessoa a ser inscrita, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade);

- para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou documento da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral ou outro documento que comprove a não-obrigatoriedade de alistamento eleitoral.

b) Menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas sujeitas à guarda judicial

- documento de identificação da pessoa a ser inscrita, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade, certidão de nascimento);

- documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial;

- documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito.

c) Quando a inscrição for solicitada por procurador

- documentos da pessoa a ser inscrita, de acordo com os itens “a” ou “b” acima;

- documento de identificação do procurador;

- documento do procurador que comprove sua inscrição no CPF;

- instrumento público de procuração, ou instrumento particular com firma reconhecida (quando for lavrado ou tiver firma reconhecida no exterior, o instrumento deve ter sua validade reconhecida por repartição consular brasileira, salvo disposição contrária constante de lei, acordo ou tratado internacional).

d) Quando a inscrição for solicitada por estrangeiro:

- documento de identificação válido no seu país de origem, ou ainda: RNE/CIE (Registro Nacional de Estrangeiro/Cédula de Identidade de Estrangeiro), ou Passaporte, ou Protocolo RNE em que constem seus dados cadastrais.

- os documentos de identificação apresentados por estrangeiros não precisam conter filiação, devem ter validade no país de residência e deverão ter tradução juramentada.

Emissão de Certidão

Os comentários estão fechados.

Scroll To Top