19 de setembro de 2020

Comunicação de Acidente de Trabalho – C.A.T.

* Página exclusiva para associados.

Deve ser notificado no Núcleo de Perícias Médicas do Estado – IRH/PE, todo acidente de trabalho, de percurso ou doença profissional envolvendo os servidores públicos do Estado, para efeito da concessão de licença, conforme prevê o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado, Lei no 6123/68, art. nº 91, item XI. É importante comunicar ao setor de Recursos Humanos as ocorrências envolvendo os servidores durante o exercício da função ou em decorrência deste.

A Divisão de Assistência Social – DIVASS / UNIASSAP / GRH / PCPE, presta orientações e encaminhamentos relativos aos procedimentos das ocorrências de Acidentes de Trabalho, bem como o encaminhamento para acompanhamento psicológico.

1 – Orientações a Chefia Imediata:

• Comunicar por C.I. à Divisão de Assistência Social, da Gerência de Recursos Humanos da Polícia Civil, em até 48 horas, as ocorrências de acidente de trabalho envolvendo a equipe de trabalho para que sejam tomados os procedimentos adequados junto ao Núcleo de Perícias Médicas do Estado; Informar os dados do servidor: nome, matrícula, cargo, como também data, hora, local e o tipo da ocorrência.

2 – Orientações ao Servidor vítima de acidente de trabalho:

• Entrar em contato com a equipe da Divisão de Assistência Social – DIVASS/GRH/PCPE, através dos telefones 3184-3852 e 3184-3854, para obter as orientações acerca do trâmite da Licença Médica por Acidente de Trabalho;

• Solicitar ao médico do Hospital onde foi atendido: Ficha de Esclarecimento e Atestado Médico;

• Registrar o fato em Boletim de Ocorrência – B.O.;

• Solicitar à Divisão de Assistência Social a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho – C.A.T.;

• Preencher o formulário de Licença Médica com a data inicial da ocorrência do fato;

• Anexar ao formulário de Lic. Médica: B.O., ficha de esclarecimento, atestado médico e três vias da C.A.T., e comparecer ao Núcleo de Perícias Médicas para obter a declaração de Licença Médica por acidente de trabalho, conforme os artigos nº 91, item IX, 115, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado;

• Protocolar na Unidade de Administração de Pessoal – UNIAP/GRH/PCPE, para constar nos assentamentos funcionais a referida licença médica;

• Entregar 01 (uma) cópia da declaração da licença no setor de trabalho, ao Chefe Imediato.

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